Os principais tipos de licença ambiental são fundamentais para regularizar empreendimentos e garantir a conformidade com a legislação ambiental. Entre elas, destacam-se:
Licença Prévia (LP): Aprova a localização e concepção do projeto, avaliando sua viabilidade ambiental e estabelecendo requisitos para as fases seguintes.
Licença de Instalação (LI): Autoriza a construção do empreendimento, condicionando o cumprimento de medidas mitigadoras e sistemas de controle ambiental.
Licença de Operação (LO): Permite o funcionamento do empreendimento, verificando o cumprimento das exigências das licenças anteriores.
Outras modalidades incluem a Licença Simplificada, a Dispensa de Licenciamento Ambiental e autorizações específicas, como Autorização Ambiental (AA) e Autorização para Exploração Florestal.
O licenciamento ambiental é essencial para garantir que as atividades econômicas sejam realizadas de forma sustentável, evitando impactos negativos e assegurando o cumprimento das normas ambientais vigentes.
